O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o Google nesta quinta-feira a respeito das mudanças nas políticas de privacidade, que passaram a valer em 1º de março. O Google terá de informar detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.
O pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.
Em nota enviada ao Terra, o Google afirmou que "mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai responder formalmente ao DPDC". "A nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como suas informações pessoais são compartilhadas fora do Google. Não coletaremos informações adicionais sobre os usuários. Não venderemos seus dados pessoais. E continuaremos a utilizar a melhor segurança do mercado para manter suas informações a salvo", diz a nota.
Entre as informações solicitadas pelo ministério estão o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos, como Gmail, Google+ e YouTube, por exemplo.
Além disso, o ministério questionou o Google sobre como o usuário dará autorização para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC pediu respostas ainda sobre se o conteúdo privado dos e-mails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.
Com a nova política de privacidade, criada com a ideia de simplificar as normas, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, o Google passa a tratar cada usuário como um usuário único, e pode cruzar os dados de diferentes serviços - como Gmail, Google+, buscador e YouTube - para melhorar a entrega de publicidade, por exemplo. Em conferência com a imprensa na semana passada, o diretor de Comunicação e Assuntos Públicos da companhia no Brasil, Felix Ximenes, destacou, no entanto, que a medida visa unicamente "refinar a qualidade da resposta" ao usuário logado e que o Google ocasionalmente já cruzava dados de serviços diferentes. "Com a nossa nova política, deixamos claro que isso pode acontecer. A tendência de uso na internet é que você tenha uma experiência mais pessoal, até porque o uso do celular cresce, e o celular é extremamente pessoal", afirmou.
O Google foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a nova política no Congresso americano, e as novas regras também vem causando polêmica na União Europeia. A comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, afirmou na quinta-feira que elas não estão de acordo com a lei da Europa "em vários aspectos". "Um deles é que ninguém foi consultado, não está em conformidade com a lei de transparência e utiliza a informação privada para entregá-la para terceiros, o que não é o que os usuários concordaram", disse.
Segundo Ximenes, se por acaso o usuário não concordar com as políticas de privacidade, tem ferramentas para lidar com isso. "Se você lê a política e nao concorda, pode ir na ferramenta de privacidade e mudar", disse. "Se não concorda, pode parar de usar o serviço. Usar serviço como busca e mapas anonimamente (sem estar logado), ou abandonar o serviço", continuou. "A nova política permite ao usuário dosar a privacidade. Se não concordar com os termos, pode baixar as informações e parar de usar o serviço", afirmou.
